Política de Privacidade do 307cz

A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever, de forma clara, objetiva e acessível, as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma 307cz, acessível em 307cz.cam.

Esta Política é aplicável a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam os serviços do 307cz, independentemente do dispositivo ou canal utilizado. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com os termos aqui descritos.

O 307cz atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

O 307cz coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme o tipo de interação do usuário com a plataforma. Os dados coletados podem ser classificados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular/WhatsApp, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (frente, verso e selfie com documento), necessários para o processo KYC;
• Dados financeiros: dados bancários para processamento de depósitos e saques (chave Pix, agência/conta, titular), histórico de transações;
• Credenciais de acesso: e-mail e senha criptografada utilizados para login na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, histórico de ganhos e perdas, interações com promoções e bônus;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 307cz são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de identificação de usuários, prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e uso de bônus e promoções;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações relevantes da plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades, sempre com possibilidade de cancelamento (opt-out) pelo usuário;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de uso de múltiplas contas, proteção da integridade dos jogos;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 307cz fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 307cz, incluindo apostas, jogos e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Resolução do Banco Central sobre prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não prevalece o interesse ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing, podendo o usuário revogar o consentimento a qualquer momento por meio das configurações da conta ou solicitação ao suporte.

O 307cz não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, atuando como operadores de dados sob contrato com obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bandeiras de cartão, gateways de pagamento e provedores de Pix necessários para a execução das transações financeiras do usuário (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e outros);
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em validação de documentos e autenticação biométrica, operando sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente (ANPD, Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda) ou para cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e serviços de prevenção a lavagem de dinheiro, em cumprimento à Lei 9.613/1998.

O 307cz adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, conforme o princípio de menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos administrativos aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento e auditoria contínuos: logs de acesso, sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Pseudonimização: dados utilizados para análise e melhoria de serviços são pseudonimizados sempre que possível;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas externos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 307cz notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Os dados pessoais são retidos pelo 307cz pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no artigo 18. O 307cz está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil, transparente e sem burocracia desnecessária. Veja seus direitos:

O 307cz utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o comportamento de navegação. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo ou histórico recente;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades suspeitas, prevenção de fraudes e proteção contra ataques CSRF.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando cookies são enviados. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre gerenciamento de cookies, consulte as configurações do seu navegador.

O 307cz é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso da plataforma por pessoas menores de 18 anos é estritamente proibido.

O 307cz não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais serão eliminados e os saldos eventualmente presentes poderão ser bloqueados para investigação.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica global utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem apenas quando:

• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas aprovadas pela ANPD para garantir proteção equivalente à oferecida pela LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal.

O 307cz garante que qualquer transferência internacional de dados respeita os artigos 33 a 36 da LGPD e que os parceiros internacionais adotam padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 307cz designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados referentes ao exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do 307cz acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail suporte@307cz.cam, com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

O 307cz reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data da última atualização é exibida no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados nos termos desta Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 307cz pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO / Proteção de Dados): suporte@307cz.cam — assunto: "Proteção de Dados — LGPD" — prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma — para questões urgentes;
• WhatsApp: atendimento humanizado das 08h às 23h (Horário de Brasília, BRT, UTC-3);
• Telegram: canal de suporte secundário, resposta em até 15 minutos no horário comercial.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, §4º, da LGPD, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 307cz.